DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Thales Roque da Hora

Resumo


A liberdade religiosa é um direito e garantia fundamental que deve ser assegurado em qualquer local, inclusive no trabalho. Entretanto, nota-se a existência de intensas e numerosas práticas discriminatórias por motivos de ordem religiosa. Portanto a análise limita-se a demonstrar que o direito do empregador de efetivar a dispensa encontra limites no princípio da não discriminação, que é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


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