LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO LAICO BRASILEIRO E A QUESTÃO DA RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR PARTE DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da liberdade religiosa no Brasil e a recusa à transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová. Para melhor compreensão do direito à recusa de transfusão de sangue por parte de Testemunhas de Jeová, imprescindível a abordagem da liberdade religiosa no Brasil, na medidaem que o Brasiladotou posição constitucional pela laicidade do Estado e do entendimento da liberdade religiosa como direito fundamental intrínseco à personalidade humana, sendo que todos os cidadãos são livres para escolher a religião que melhor convier à sua consciência e crença. Para tanto, busca-se apresentar a questão da liberdade religiosa no Brasil, os alegados argumentos bíblicos para a recusa por parte das Testemunhas de Jeová, o conceito de sagrado e de profano e a recusa à transfusão de sangue por parte de Testemunhas de Jeová, sob a ótica do argumento religioso, ou seja, de suas convicções religiosas, tendo em vista que a ordem constitucional reconhece a religião como uma dimensão relevante da vida das pessoas. No caso de uma pessoa capaz e consciente quando do ato de manifestação de sua vontade, sua crença e sua vontade devem ser respeitadas, alicerçadas no princípio da dignidade da pessoa humana e no fato de que a liberdade religiosa é um direito fundamental, que integra o universo de escolhas existenciais básicas de uma pessoa.