O acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé: A disputa política pelo ensino religioso na escola pública

Resumo

Este artigo visa realizar uma breve análise da construção legal do ensino religioso ao longo da história no Brasil. Em especial será explorado o Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010 que promulgou o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e a relação do estado laico brasileiro garantido pela constituição Federal do Brasil de 1988. Foi observada que as instituições religiosas estão presentes ao longo da história da construção da disciplina de Ensino Religioso no Brasil e que nas legislações vigentes existe uma confusão pedagógica com relação à oferta da disciplina, o que estaria abrindo espaço para as manifestações de entidades religiosas acerca da ministração da mesma, causando uma desorientação nacional do que é e de como a disciplina deverá ser trabalhada em sala de aula. Por fim, o artigo aponta qual seria a melhor solução para diminuir essa desordem educacional acerca do Ensino Religioso na escola pública, que já assombra o Brasil há tantos anos.