A EXPRESSÃO “DEUS SEJA LOUVADO” INSCRITA NA CÉDULA DO REAL COMO MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA NA ESFERA PÚBLICA NO CONTEXTO LAICO BRASILEIRO

Alexandre Forte Maia

Resumo


Busca-se sustentar a ideia de que a legenda “DEUS SEJA LOUVADO” estampada na cédula do dinheiro nacional traz consigo uma discussão sobre o conteúdo da laicidade brasileira, que tem sido afetado pela imbricação entre as esferas pública e religiosa no País. Com esse propósito, inicia-se o estudo com a descrição tanto da competência das autoridades públicas responsáveis pela definição do leiaute da cédula do dinheiro nacional quanto do histórico dos atos oficiais que redundaram na inserção dos dizeres religiosos. Em seguida, evidencia-se o caráter público da moeda e de sua representação, a cédula, para demonstrar que a expressão “DEUS SEJA LOUVADO” constitui um texto impregnado de simbolismo religioso, notadamente cristão, que se projeta em um espaço público, trazendo à lume o debate político acerca do conteúdo da laicidade brasileira. Por fim, traça-se as balizas jurídicas que podem ser consideradas na tentativa de se construir um conceito de laicidade no País, destacando-se os desafios dessa tarefa interpretativa, especialmente em um contexto de disputas entre visões distintas sobre os elementos constituidores desse conceito.

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