O ESTADO E A LIBERDADE DE CRENÇA

Ramon Harckbart Carvalho

Resumo


A comunicação analisa, a partir da estrutura organizacional do Estado, a relação entre o poder estatal e a liberdade de crença. Apresenta-se o poder estatal de fiscalização, partindo preliminarmente da perspectiva da formação do Estado a partir dos autores contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau, demonstrando como a análise desses autores contribui para a compreensão de muitas diretrizes do Estado Moderno. Diante desse cenário, que demonstra a construção do Estado ao longo dos anos, torna-se evidente que todos esses fatores apresentados desde a sua formação inicial, com as diferentes passagens e, atualmente, o Estado Democrático de Direito, contribui para que o indivíduo tivesse resguardado a sua liberdade, considerando que a lei torna-se orientadora das ações estatais, justamente como forma de afastar qualquer ação que coloque em risco a liberdade do indivíduo. Em seguida discute-se a liberdade de crença, enquanto um direito constitucionalmente garantido, diferenciando da liberdade de consciência, descrevendo quais são as normas apresentadas pelo Estado para que o referido direito seja resguardado. Por fim analisa-se a liberdade religiosa e os limites da intervenção do Estado, traçando quais os riscos que, porventura, podem surgir quando se observa uma relação estreita entre o Estado e a religião.

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