ABORTO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA À LUZ DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Diane de Carvalho Machado

Resumo


As civilizações antigas, em sua maioria, trataram da matéria no âmbito legal, sofrendo variações, somente, com relação à reprimenda aplicada aos infratores e à sua motivação histórica. O rigorismo da abordagem conferida ao aborto foi graduado em nítida interdependência com as concepções sociais, culturais, econômicas e demográficas vigentes no meio social de cada época. Para efeitos penais, o feto é considerado pessoa, tutelando-se a vida de pessoa humana. No autoaborto há apenas uma objetividade jurídica, qual seja a vida do feto. No aborto praticado por terceiros há outra, mediata, que é o direito à vida e à integridade física e psíquica da gestante. Para além desta discussão de natureza filosófica e moral é preciso ainda a verificação de dados fáticos, estatísticos que demonstram que a atuação proibicionista do aborto não resulta na sua expressa diminuição quantitativa, mas sim num desrespeito às mulheres de classes mais pobres que são excluídas do acesso a saúde. O advento das novas técnicas de diagnósticos de malformações fetais, ainda intrauterinamente, possibilitaram a descriminalização do aborto de neonatos anencéfalos no Brasil. É pelo mesmo motivo que talvez seja propício a discussão sobre a aceitabilidade de novas solicitações de interrupção da gestação baseadas em distintas malformações incompatíveis com a vida extrauterina, caracterizando-se aqui o fenômeno do slippery slope.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.