ABORTO: A INFLUÊNCIA DO POSICIONAMENTO RELIGIOSO NA NORMA CONSTANTE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Autores

  • Otávio Fonseca de Oliveira

Resumo

Devemos analisar a questão do aborto sob a visão ética das váriascivilizações e religiões que ajudaram a compor a história do mundo.As decisões politicas permeiam inegavelmente a dogmática, e porisso mesmo é incorreto desprezar os dados históricos reveladores dagenealogia dos tipos penais. Foi com o cristianismo que seconsolidou a reprovação moral e social do aborto, sendo esse oentendimento que permeia as religiões cristãs ainda hoje. Deve-sedestacar que, no Brasil, a república é considerada o marco inicial daseparação entre estado e igreja, tendo a criminalização do abortoocorrido nesta época, insinuando que houve forte influência daigreja no código penal republicano. A sua criminalização envolvequestões extremamente delicadas e de difícil conciliação, existindoa respeito, a exemplo do que ocorre com a pena de morte, umainfindável discussão desde os tempos antigos. O Brasil é, deveriaser segundo a constituição, um Estado laico. Mas a cada dia, emamplos setores, essa clausula pétrea vai sendo atropelada.Atropelada pelo temor e ânsia na busca de votos e de apoios,inclusive econômico. Atropelada pela negligência no dever de fazercumprir a constituição. Portanto, o aumento de representaçõesreligiosas institucionais dentro da política partidária influenciadiretamente no alto número de projetos de leis que pretende deixarmais rigorosa a lei de aborto no Brasil.

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Publicado

2019-10-17

Edição

Seção

Resumos do Simpósio do Mestrado em Ciências das Religiões