A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E UMA GRAVIDEZ DE FETO COM MICROCEFALIA

Resumo

A epidemia do Zika vem assombrando o Brasil e o mundo. Dadoscientíficos já indicam que há uma relação entre o zika vírus e oquadro neurológico de má formação em bebês, incluindo amicrocefalia. Ressurge, nesse contexto, uma grande polêmica: oenquadramento do aborto de feto acometido pela microcefalia nalegislação penal. No Brasil, a conduta é criminalmente tipificadanos artigos 124 a 128 do Código Penal, sendo que as únicashipóteses legais permissivas são: o aborto necessário (estado denecessidade da gestante) e o aborto chamado pela doutrina dehumanitário (gravidez em razão de estupro). Com efeito, mister sefaz relembrar as questões atinentes ao abortamento de fetoanencéfalo, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF nº54) em célebre julgamento no ano de 2012. No caso damicrocefalia, confrontam o direito da mãe ao abortamento pelanecessidade de seu equilíbrio psicológico e o direito à vida do feto,o que garantiria a sua possível existência no mundo. O que sepretende demonstrar é a relativização de direitos consideradosfundamentais, bem como a possibilidade ou não de interrupção dagravidez de feto acometido pela microcefalia decorrente do zikavírus. É indiscutível a importância do direito à vida, porquanto tratasedo direito mais fundamental que o ser humano detém, mas não sepode confundir o fundamento jurídico com a religião ou mesmocom aspectos éticos e morais.