A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MOTIVADA PELA DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA

Autores

  • Luciano Silva

Resumo

O exercício da liberdade religiosa nas relações de trabalho pode acarretar conflitos potenciais ou efetivos que necessitam de respostas jurídicas adequadas ao nosso sistema jurídico. A discriminação religiosa nas relações de trabalho pode ocorrer desde a fase pré-contratual a extinção do contrato laboral, sendo que durante a execução do contrato de trabalho é mais frequente. Justamente durante a fase de execução contratual é que pode surgir a extinção do contrato de trabalho por justa causa (direta ou indireta) como um dos efeitos jurídicos da discriminação religiosa no âmbito laboral. Este estudo tem por objetivo verificar os efeitos jurídicos da motivado pela discriminação religiosa nas relações de trabalho, limitando-se a extinção do contrato laboral por justa causa do empregador e empregador. Para isto utilizou-se artigos científicos, dissertações de mestrado e livros das áreas do direito e ciências das religiões. Utilizou-se ainda de acórdãos de tribunais regionais do trabalho para exemplificar os efeitos jurídicos da discriminação religiosa nas relações laborais.

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Publicado

2019-10-04

Edição

Seção

Resumos do Simpósio do Mestrado em Ciências das Religiões