A LAICIDADE E O ABORTO

Resumo

De forma introdutória é importante dizer que o debate sobre a legalização do aborto no Brasil necessita da uma exploração que exponha as diferentes visões sobre o tema, em especial as religiosas, que abranja também a questão de gênero que envolve a autonomia da mulher. Neste caminho, é importante investigarmos se a laicidade estatal implica em olvidar os argumentos religiosos acerca da vida humana e do aborto advindos da sociedade. Busca-se uma resposta sobre o questionamento inerente ao impacto dos argumentos religiosos sobre a ação política, no campo legislativo e jurisprudencial, ou seja, na tomada de decisões da monta da legalização do aborto. Nessa esteira, são necessários os apontamentos sobre a laicidade, a relação Estado-Igreja, sobre os conceitos de religião e as influências sociais da religião, além de investigar em que medida a adesão pelo Estado brasileiro à laicidade influencia nas liberdades públicas tendo em vista as garantias constitucionais sobre a liberdade de crença e culto. Outro questionamento importante que será debatido a seguir é se o princípio democrático garante, muito embora a laicidade, a oitiva dos setores sociais influenciados pelos dogmas religiosos acerca do aborto ou se a separação Estado-Igreja determina que nenhum argumento de ordem moral-religiosa deve ser considerado nesse caso. Qual seria o papel do Estado em relação ao caráter social sobre o aborto?.