ENSINO RELIGIOSO E AS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS NO ESPAÇO ESCOLAR

Resumo

Com o crescimento da diversidade religiosa brasileira, constatada no último censo do IBGE (2010) e da consolidação do pluralismo religioso torna-se necessário refletir sobre o Ensino Religioso na escola pública, cujo percurso na história do Brasil sofreu inúmeras transformações e conflitos devido a mudanças constitucionais e ideológicas do Estado. O artigo 210 da Constituição instituiu o direito individual de aprender as doutrinas das diferentes religiões na escola pública. Já o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional confere matrícula facultativa para o Ensino Religioso e atribui aos diferentes sistemas de ensino a regulamentação dos procedimentos que deverão nortear a definição de seus conteúdos. Os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso conseguiu formular uma proposta educacional que contempla a sistematização do fenômeno religioso a partir das raízes das tradições religiosas ocidentais, orientais e africanas. O objetivo geral da pesquisa é investigar como o ensino da Cultura Afro-Brasileira, e de maneira específica, como o ensino acerca das religiões de matriz Afro-Brasileira é trabalhado pelo sistema público municipal de ensino em Campos dos Goytacazes por meio da disciplina Ensino Religioso. A questão que norteia a pesquisa é em que medida a lei é ou não é cumprida pelo sistema público de ensino em Campos dos Goytacazes? Que desdobramentos são perceptíveis pelo cumprimento ou não cumprimento da lei na tarefa docente?