O ESTRANHO CASO DO ENSINO RELIGIOSO: CONTRADIÇÕES E IMPASSES NA LEGISLAÇÃO

Resumo

A disciplina Ensino Religioso possui uma condição "sui generis" na legislação brasileira: explicitamente mencionada na Constituição Brasileira, e na LDB, mas não possui Diretrizes Curriculares Nacionais, entre outros elementos que a diferenciam das demais disciplinas do Ensino Fundamental. Essa situação revela as disputas ideológicas em torno da Disciplina e, num sentido mais amplo, em torno da concepção do que deve ser um Estado laico, A presente comunicação procura discutir o status legal do Ensino Religioso no Brasil à luz das disputas entre os diversos atores envolvidos em sua aprovação.