CULTOS NO CONGRESSO: LIBERDADE OU APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO?

Monica Fraga Gomes

Resumo


Uma das mais atuais polêmicas da bancada evangélica são os cultos realizados no Congresso. Trazem a reflexão quanto a força desta presença religiosa e, a partir daí, faz-se inevitável rever a premissa da laicidade do Estado como pilar constitucional. Estes cultos ferem o Estado laico? Estariam estes deputados limitando seus mandatos à defesa de uma única esfera de eleitores e deixando de trabalhar pela sociedade geral? Segundo dados da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), a bancada é hoje composta por mais de 90 parlamentares, o que representa aumento de cerca de 30% em relação à última legislatura. Defendendo-se de polêmicas, a ouvidoria do Congresso Nacional publicou nota pública lembrando que há normas de utilização dos espaços e ainda que a casa está aberta a outras religiões. A pergunta é: o congresso é lugar de religião? Podemos identificar que o Brasil laico tem diversas lacunas que, de certa forma, permitem abertura para que religiosos se apropriem de espaços públicos. Por exemplo, no Regimento da Câmara, artigo 79, diz que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso”. Seriam os cultos na câmara um início de ditadura religiosa e apropriação de espaço público impedindo outras expressões de cunho cultural e educacional? Pretendemos aqui, a partir de investigação bibliográfica, buscar estas respostas e analisar estas influências.

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