DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL: ASPECTOS SOCIAIS, BIOÉTICOS, RELIGIOSOS E JURÍDICOS

Autores

  • Giordano Barreto Mota da Silva

Resumo

A discussão acerca do direito à vida no mundo e no Brasil envolve aspectos extremamente sensíveis e polêmicos tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista social. Buscar-se-á nessa dissertação explicitar se a dicotomia existente entre o complexo de garantias constitucionais existentes típicas do Estado Democrático de Direito, a opção pela laicidade Estatal e as diversas correntes na sociedade contra e a favor do aborto, em especial os influxos dos valores religiosos devem nortear a tomada de decisões pelos representantes do Estado no sentido de descriminalizar o aborto. Será necessária a análise das doutrinas sobre o aborto, bem como das normas jurídicas vigentes no país além do PL do novo Código Penal que propõe a descriminalização da conduta de abortamento. Quanto à formulação do problema indaga-se o seguinte: Quais são os argumentos sociais, bioéticos, religiosos e jurídicos favoráveis e contrários à descriminalização do aborto no Brasil? A partir de que momento o ordenamento jurídico considera o início da vida para fins de proteção constitucional e de tipificação penal de condutas atentatórias a este bem jurídico? Existe a possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro para a descriminalização da prática do aborto levando em consideração os Direitos Fundamentais previstos na CRFB/88?

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Publicado

2019-08-19

Edição

Seção

Resumos do Simpósio do Mestrado em Ciências das Religiões