O ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Resumo

Antes de entrarmos nas Legislações Federal que aborda sobre o Ensino Religioso como disciplina, precisamos falar sobre a novidade criada pela primeira República, que teve a seguinte nomenclatura REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Abordamos a sobre a criação do Estado laico, fazendo menção ao Decreto 119-A, deu origem ao Art. 72 da Constituição Federal de 1891 e ao Decreto nº 981, que aprovou o Regulamento da Instrucção Primaria e Secundaria do Districto Federal, cujo artigo segundo mencionava que a instrucção primaria, seria livre, gratuita e leiga.