A TOLERÂNCIA RELIGIOSA, O ESTADO LAICO BRASILEIRO E O ENSINO RELIGIOSO

Resumo

No que concerne ao tratamento da esfera pública, embora sejam diferentes a ideia de interesse público e de interesse da Administração, encerrando as ações do Poder Executivo a liberdade de expressão e o Estado laico, diretrizes consagradas na Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, deve-se entender que a laicidade é também derivada da liberdade de expressão e com esta se comunica intimamente, preservando a incolumidade do cidadão enquanto pessoa. Daí a importância e a necessidade do entendimento do conceito de laicidade, que se traduz em respeito às diversidades que formam o país, possibilitando desta forma, o convívio pacífico e respeitoso das pessoas que encerram os mais diversos credos, respaldadas pelos ditames organizacionais do Estado, que sendo livre garante o exercício das liberdades individuais e possibilita o desenvolvimento de uma sociedade plural que se traduz em formação cultural extensa e enriquece o bojo do acervo histórico-cultural, preservando os registros de formação de um povo que tendo origens étnicas e culturais diversas, constituiu o Brasil enquanto nação e Estado Democrático de Direitos.