LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL: DA MERA TOLERÂNCIA A UM STATUS QUO DE IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

Esta comunicação constitui excerto de dissertação (em produção), que tem por título: “Quando o Sagrado e o Profano se encontram: uma discussão sobre a laicidade no Estado Brasileiro a partir da expressão ‘Deus Seja Louvado’ nas cédulas de real”, a ser apresentada no III Simpósio do Curso de Mestrado Profissional em Ciências das Religiões, da Faculdade Unida de Vitória, na mesa temática: Religião, cultura e estado no Brasil (ST02), presidida pelo Professor Cleinton Roberto Perpeto de Souza, no dia 15 de julho de 2015. Neste texto, que faz parte do item 3 do primeiro capítulo da dissertação, procura-se analisar o surgimento da liberdade religiosa e da laicidade estatal no Brasil, dois valores de índole jus-política na esfera brasileira que são indispensáveis para a compreensão do atual estágio de conformação da religião no país, o que se revela de imperiosa necessidade para o desenvolvimento do trabalho de pesquisa. Para tanto, faz-se um resgate histórico da situação de interdependência entre o Poder Estatal e a Igreja Católica Romana e dos fatores que levaram ao fim dessa estreita ligação entre essas instâncias secular e religiosa. Seguidamente será examinada a reconfiguração dessas relações, ocorrida a partir do republicanismo brasileiro, até se chegar ao estágio em que se assegura, no Estado Brasileiro contemporâneo, a liberdade religiosa num contexto de laicidade estatal plasmado segundo os princípios democráticos da Constituição da República Federativa do Brasil.