O CONCEITO UNIVERSAL DE LAICIDADE NO SÉCULO XXI

Douglas Roberto de Almeida Baptista

Resumo


A Declaração Universal da Laicidade no Século XXI foi apresentada no Senado Francês, em 09 de dezembro de 2005. O texto propõe a reflexão individual e o debate público da laicidade nos Estados Modernos. Nesta abordagem defendemos o Estado laico e o livre exercício da liberdade de pensamento ao ponto de discordar da postura do laicismo fundamentalista. Nosso pressuposto é de que o Estado laico, a democracia e a liberdade podem coexistir e ocupar o mesmo espaço em uma sociedade moralmente religiosa sem excluírem-se mutuamente. Assim, de acordo com a Declaração, constatamos a inexistência de laicidade absoluta. Os direitos e deveres de uma nação dependem em maior ou menor grau da cultura, dos valores morais e da religiosidade de seu povo. O Estado deve estar a serviço dos anseios da sociedade e não para atender o interesse de quem alcança o monopólio e centraliza as ideias e as convicções essencialmente laicas. As questões que afetam ao cidadão quanto a sua religiosidade deve ser alvo de amplo debate. Não pode ficar restrito aos poderes constituídos. As decisões que atingem a liberdade de pensamento, de culto e de crença do cidadão livre, devem ter participação efetiva do povo. O limite da decisão estatal e a gradação de laicidade devem ser decididos por meio da deliberação da sociedade. A democracia possui instrumentos que atendem esta demanda, entre eles, o plebiscito e o referendo. Negar este direito à sociedade é o mesmo que negar os ideais de liberdade do Estado Laico.

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